1992-04-30 - PORTARIA 17/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria os perímetros de ordenamento agrário da bacia leiteira do Paúl na Terceira, e Ponta Delgada e Lagoa em São Míguel.

1992-01-13 - Portaria 17/92 - Ministério das Finanças

DISPENSA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1992, AS ENTIDADES EMITENTES DE VALORES MOBILIÁRIOS DESTINADOS A SUBSCRIÇÃO PÚBLICA, AQUANDO DO REGISTO DE EMISSÃO DOS MESMOS, DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ECONÓMICA DA EMPRESA, E DA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E CONTAS, ESPECIAIS PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NA ALÍNEA L) DO NUMERO 1 E NO NUMERO 5 DO ARTIGO 134 DO CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 142-A/91, DE 10 DE ABRIL.